Tag Lei complementar

Tag: Lei complementar

Por que preço e quantidade ofertada são diretamente proporcionais?

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Quais são as formas de extinção da concessão de serviços públicos?

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Qual a lei que rege a validade do casamento de brasileiro celebrado no exterior?

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Qual a competência dos Juizados Especiais Cíveis Cite ao menos uma?

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Qual a importância da Lei 11.645 para a sociedade atual?

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O que determinava a Lei de Terras e que dificuldade criou para a desconcentração da propriedade da terra em nosso país?

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Qual a lei da acessibilidade e qual a sua importância como marco legal da política de Inclusão no Brasil?

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Considere uma população em equilíbrio de Hardy-Weinberg onde a frequência do alelo autossômico

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As sanções previstas na LGPD são diversas e não possuem como parâmetro para aplicação

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Quais são as principais características da Doutrina Truman?

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Regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista

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Quais foram os 3 princípios que deram origem à lei dos gases ideais?

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Às demonstrações contábeis do Setor Público são facultativas para empresas públicas

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Qual a finalidade para que veio a Lei 10639 03?

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O que diz a primeira lei de Newton Cite um exemplo?

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Quais são os tipos de consumidor existentes no Código de Defesa do Consumidor?

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Um ângulo agudo é sempre complementar de um ângulo obtuso

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Quais as condutas e orientações de enfermagem para efetivação da amamentação?

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Qual a relação da guerra dos 7 anos com a independência das 13 colônias?

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O que significam as normas de circulação e conduta conforme a lei de trânsito brasileira?

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O que foi a lei de terras e qual a relação com o fim do tráfico negreiro para o Brasil?

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Participação restrita a me epp cooperativas

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Quais são os requisitos para a ação direta de inconstitucionalidade?

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Quais são as demonstrações obrigatórias para todos os tipos de sociedades por ações?

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É uma das formas de retirada forçada de alguém do território nacional podendo ocorrer quando da existência de pedido?

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Pode ser alterado por emenda à Constituição ou por lei complementar?

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O que constitui um ato lesivo à administração pública, segundo a lei anticorrupção?

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O que é preciso para que uma empresa seja punida ou responsabilizada?

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O que pode ser considerado para a aplicação das punições segundo o artigo 7 da lei brasileira anticorrupção?

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Qual a relação entre o volume e a pressão em uma transformação isotérmica?

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É exemplo de pessoa jurídica de direito público que integra a administração indireta?

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Qual é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?

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Lei 9696/98 (sobre a regulamentação da profissão de educação física)

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Quando revogada uma lei ou um ato normativo taxado como inconstitucional a Adin perde o objeto?

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Quais os princípios norteadores do ensino fundamental?

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Como ficou estruturado o Código de Processo Civil Brasileiro Lei 13.105 2015 em relação ao processo e procedimentos?

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Qual e a carga horária mínima dos cursos do PROEJA

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Quais as consequências dessa lei para os imigrantes e os pobres em geral?

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De que modo a Lei de terras incentivou a entrada de imigrantes no Brasil

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Diferença entre home office e teletrabalho

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Aplicar se-a a lei processual penal, nos estritos termos dos arts 1º 2º e 3º do CPP

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A mesma lei que rege o fato é a

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Por quê a legislação trabalhista é chamada de lei seca

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O que é correto afirmar sobre as leis de Newton?

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Introdução a Lei Brasileira de Proteção de dados pessoais Exercício Avaliativo 2

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Introdução a Lei Brasileira de Proteção de dados pessoais Exercício Avaliativo 5

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Qual a relação entre a Lei Eusébio de Queiroz e a Lei de Terras de 1850?

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Quanto maior o preço do bem maior a quantidade demandada?

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Qual a relação entre a Lei de Terras 1850 e a posse de terras no Brasil?

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A lei geral de proteção de dados (lgpd) aplica-se ao tratamento de dados:

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Qual foi o primeiro código romano de leis escritas e em que se baseavam?

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A supremacia do interesse público fundamenta a intervenção do Estado na propriedade privada

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A Constituição brasileira diz que todos são iguais perante a lei o que significa

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Quais são as modalidades de garantia locatícia elencada pela Lei do Inquilinato?

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Quando a pressão de um gás confinado for duplicada e a temperatura permanecer constante qual mudança poderá ser observada?

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Trata-se de garantia ao titular de dados pessoais estabelecidas pela lei geral de proteção de dados

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Qual a relação entre escassez e custo de oportunidade de um exemplo?

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Como ficou conhecido o Dia em que Dom Pedro decidiu ficar no Brasil?

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Quais são os problemas econômicos fundamentais de todas as sociedades?

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Quais são as hipóteses de cabimento de Adin?

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Por que a lei de transmissão de características adquiridas não é válida?

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O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

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Quando a retroatividade de uma lei penal não mais considera um fato concreto como criminoso é correto afirmar?

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Como a Lei 6938 define o Meio Ambiente?

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São instrumentos ambientais previstos na Lei da política Nacional do Meio Ambiente?

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Quando foi criada a primeira lei da educação especial no Brasil?

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Quais as diferenças entre a sociedade anônima e a sociedade limitada?

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Em que medida as leis das Doze Tábuas tiveram importância para amenizar as desigualdades que diferenciavam patrícios e plebeus do ponto de vista jurídico?

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Em qual artigo da lei nº 5.172 1966 é possível encontrar a definição legal de lançamento?

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A lei de moises e a mesma de cristo

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Em um circuito elétrico diferencie geradores e receptores de exemplos

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Qual a diferença entre livramento condicional e liberdade condicional?

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Como as massas se comportam antes e depois de uma reação química Segundo Lavoisier?

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Que relação pode ser estabelecida entre a Lei de Migração e dos direitos humanos?

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Qual dos componentes elétricos é o responsável dentro do circuito elétrico por realizar a transformação de diversos tipos de energia em energia elétrica?

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Qual a importância da formação de professores com base nas Leis 10639 03 e 11645 08?

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E verdade que na eletrização por indução dois corpos ficam com cargas elétricas de sinais contrários?

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Qual foi o fator que contribuiu para modificar a política colonial britânica?

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Quantas palavras de 3 letras podemos formar com as letra a Lei quais são essas palavras?

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Qual o princípio da lei 6938 81?

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Lei da conservação da massa brainly

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Qual o objetivo basilar da política Nacional das relações de consumo e seus princípios?

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Quando um ônibus está parado no ponto e dá uma arrancada o que acontece com os passageiros que estão em pé explique empregando a primeira lei de Newton?

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A curva de oferta pode deslocar-se no longo prazo, se houver um dos fatores abaixo exceto

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Qual é a importância dos princípios gerais do direito do consumidor que se encontram no Código de Defesa do Consumidor?

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A responsabilidade do alienante decorre da lei e não depende de previsão contratual.

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Como dar continuidade ao plano de saúde após demissão?

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O Conselho Federal da OAB possui legitimidade ativa para propositura de ADPF

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Explique em que sentido podemos dizer que leis e teorias são hipotéticas

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O que diz a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência?

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Qual a força de uma emenda constitucional?

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Por que a Princesa Isabel perdeu o trono ao assinar a Lei Áurea?

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Qual o sentido e significado previstos na Constituição Federal ao se referir a defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações?

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Para que um corpo se mantenha em movimento com velocidade constante e em linha reta é preciso?

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Qual a responsabilidade do Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama ?:?

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Qual a proporção de plantas na geração Filho 2 da experiência de Mendel?

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O que pode se fazer na sala de aula para ajudar crianças com dislexia?

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Lei maria da penha serve para homem

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Qual é a modalidade de energia presente em um corpo que se encontra parado a certa altura do solo?

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A garantia de prioridade compreende ECA

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